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0031989-94.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
SUZANI RODRIGUES MACHADO
CPF 038.***.***-58
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/02/2026, 10:39Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 10:39Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:16Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:15Decorrido prazo de SUZANI RODRIGUES MACHADO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:15Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:15Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:11Juntada de Certidão
14/01/2026, 12:31Prejudicado o recurso SUZANI RODRIGUES MACHADO - CPF: 038.322.002-58 (RECORRENTE)
19/12/2025, 08:00Conclusos para julgamento
18/12/2025, 10:47Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
02/09/2024, 12:38Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2024, 11:53Recebidos os autos
29/08/2024, 11:50Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2024, 11:50Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 12:31
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 08:00
TipoProcessoDocumento#64
•02/09/2024, 12:38
TipoProcessoDocumento#216
•23/08/2024, 07:52
TipoProcessoDocumento#216
•23/08/2024, 07:52
TipoProcessoDocumento#53
•15/05/2024, 11:39
TipoProcessoDocumento#62
•18/04/2024, 20:43