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0011138-65.2021.8.03.0002
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBSON PENA DE CARVALHO
CPF 042.***.***-50
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 12:36Baixa Definitiva
13/02/2026, 12:36Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:16Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:16Decorrido prazo de ROBSON PENA DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:16Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:12Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:12Juntada de Certidão
14/01/2026, 12:32Prejudicado o recurso ROBSON PENA DE CARVALHO - CPF: 042.141.132-50 (RECORRENTE)
19/12/2025, 14:01Conclusos para julgamento
18/12/2025, 10:27Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
23/09/2024, 12:53Conclusos para admissibilidade recursal
10/09/2024, 11:15Recebidos os autos
10/09/2024, 11:09Distribuído por sorteio
10/09/2024, 11:09Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 12:32
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 14:01
TipoProcessoDocumento#64
•23/09/2024, 12:53
TipoProcessoDocumento#216
•07/09/2024, 09:40
TipoProcessoDocumento#216
•07/09/2024, 09:40
TipoProcessoDocumento#53
•06/08/2024, 09:36
TipoProcessoDocumento#62
•20/03/2024, 05:20