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6001319-65.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
AILTON DE ARAUJO PICANCO
CPF 931.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2026, 08:09Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 08:09Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:11Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:11Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:11Decorrido prazo de AILTON DE ARAUJO PICANCO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:16Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:12Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:12Juntada de Certidão
14/01/2026, 12:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 12:32Prejudicado o recurso AILTON DE ARAUJO PICANCO - CPF: 931.684.542-49 (RECORRENTE)
19/12/2025, 09:03Conclusos para julgamento
18/12/2025, 12:39Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
06/09/2024, 15:45Conclusos para admissibilidade recursal
06/09/2024, 10:28Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 12:32
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 09:03
TipoProcessoDocumento#64
•06/09/2024, 15:45
TipoProcessoDocumento#53
•05/08/2024, 09:59
TipoProcessoDocumento#62
•15/03/2024, 18:38
TipoProcessoDocumento#64
•24/11/2022, 12:02