0051409-22.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MARIA HELENA GOMES DE AZEVEDO

CPF 432.***.***-68

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 10:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 10:31

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:14

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES DE AZEVEDO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:12

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:12

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:33

Prejudicado o recurso MARIA HELENA GOMES DE AZEVEDO - CPF: 432.210.412-68 (RECORRENTE)

19/12/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 07:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

26/08/2024, 05:55

Conclusos para admissibilidade recursal

22/08/2024, 10:09

Recebidos os autos

22/08/2024, 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/08/2024, 10:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 12:32

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 08:40

TipoProcessoDocumento#64

•26/08/2024, 05:55

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 08:06

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 08:06

TipoProcessoDocumento#53

•10/07/2024, 08:39

TipoProcessoDocumento#62

•07/06/2024, 11:12