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0035119-92.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ANGELA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES
CPF 554.***.***-91
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/02/2026, 12:30Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 12:30Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:15Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:15Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:15Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:14Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:11Juntada de Certidão
14/01/2026, 12:32Prejudicado o recurso ANGELA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: 554.038.162-91 (RECORRENTE)
19/12/2025, 09:17Conclusos para julgamento
18/12/2025, 08:55Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
26/08/2024, 05:55Conclusos para admissibilidade recursal
22/08/2024, 11:19Recebidos os autos
22/08/2024, 10:57Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024, 10:57Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 12:32
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 09:17
TipoProcessoDocumento#64
•26/08/2024, 05:55
TipoProcessoDocumento#216
•14/08/2024, 11:51
TipoProcessoDocumento#216
•14/08/2024, 11:51
TipoProcessoDocumento#53
•15/07/2024, 17:09
TipoProcessoDocumento#62
•07/06/2024, 11:14