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0040518-39.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL BONIFACIO RODRIGUES FERREIRA
CPF 681.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/02/2026, 07:57Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/02/2026, 07:57Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/02/2026, 07:57Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:07Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:07Decorrido prazo de MANOEL BONIFACIO RODRIGUES FERREIRA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:12Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:12Juntada de Certidão
14/01/2026, 12:37Prejudicado o recurso MANOEL BONIFACIO RODRIGUES FERREIRA - CPF: 681.941.372-68 (RECORRENTE)
19/12/2025, 07:51Conclusos para julgamento
18/12/2025, 14:14Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:32Conclusos para decisão
16/08/2024, 10:19Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
01/07/2024, 08:13Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 12:37
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 07:51
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:32
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 08:13
TipoProcessoDocumento#216
•27/06/2024, 01:50
TipoProcessoDocumento#216
•27/06/2024, 01:50
TipoProcessoDocumento#53
•06/06/2024, 10:11
TipoProcessoDocumento#62
•06/05/2024, 12:19