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0040428-31.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
RAILA GOMES DOS SANTOS
CPF 038.***.***-03
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/02/2026, 10:42Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 10:42Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:08Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:08Decorrido prazo de RAILA GOMES DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:12Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:12Juntada de Certidão
14/01/2026, 12:38Prejudicado o recurso RAILA GOMES DOS SANTOS - CPF: 038.084.222-03 (RECORRENTE)
19/12/2025, 12:45Conclusos para julgamento
18/12/2025, 11:28Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:31Conclusos para decisão
16/08/2024, 10:19Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
01/07/2024, 08:13Conclusos para admissibilidade recursal
28/06/2024, 11:08Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 12:38
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 12:45
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:31
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 08:13
TipoProcessoDocumento#216
•27/06/2024, 02:01
TipoProcessoDocumento#216
•27/06/2024, 02:01
TipoProcessoDocumento#53
•06/06/2024, 10:41
TipoProcessoDocumento#62
•06/05/2024, 12:19