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0001708-80.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE DE RIBAMAR MIRANDA
CPF 874.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/02/2026, 07:53Baixa Definitiva
23/02/2026, 07:53Transitado em Julgado em 20/02/2026
21/02/2026, 00:01Juntada de Certidão
21/02/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:01Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MIRANDA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:12Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:12Juntada de Certidão
14/01/2026, 12:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 12:40Prejudicado o recurso JOSE DE RIBAMAR MIRANDA - CPF: 874.728.483-87 (RECORRENTE)
19/12/2025, 13:52Conclusos para julgamento
18/12/2025, 13:42Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
27/08/2024, 20:21Conclusos para decisão
07/08/2024, 16:43Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 12:40
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 13:52
TipoProcessoDocumento#64
•27/08/2024, 20:21
TipoProcessoDocumento#64
•14/06/2024, 13:13
TipoProcessoDocumento#64
•13/06/2024, 11:02
TipoProcessoDocumento#53
•06/06/2024, 14:53
TipoProcessoDocumento#62
•12/03/2024, 16:01