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0000087-23.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCY JUNIOR DA SILVA COSTA
CPF 030.***.***-16
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 10:01Baixa Definitiva
13/02/2026, 10:01Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:15Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:15Decorrido prazo de FRANCY JUNIOR DA SILVA COSTA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:15Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:12Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:12Juntada de Certidão
14/01/2026, 12:40Prejudicado o recurso FRANCY JUNIOR DA SILVA COSTA - CPF: 030.967.282-16 (RECORRENTE)
19/12/2025, 09:36Conclusos para julgamento
18/12/2025, 09:17Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
27/08/2024, 20:18Conclusos para admissibilidade recursal
27/08/2024, 08:34Recebidos os autos
23/08/2024, 11:42Distribuído por sorteio
23/08/2024, 11:42Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 12:40
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 09:36
TipoProcessoDocumento#64
•27/08/2024, 20:18
TipoProcessoDocumento#216
•22/08/2024, 18:08
TipoProcessoDocumento#216
•22/08/2024, 18:08
TipoProcessoDocumento#53
•06/08/2024, 10:01
TipoProcessoDocumento#62
•19/03/2024, 22:58