0045967-75.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

BENEDITA NEGRAO VILHENA

CPF 810.***.***-63

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 10:00

Baixa Definitiva

13/02/2026, 10:00

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:05

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de BENEDITA NEGRAO VILHENA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:12

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:40

Prejudicado o recurso BENEDITA NEGRAO VILHENA - CPF: 810.984.302-63 (RECORRENTE)

19/12/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 07:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:27

Conclusos para decisão

14/08/2024, 08:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

26/06/2024, 17:07

Conclusos para admissibilidade recursal

24/06/2024, 08:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 12:40

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 11:30

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:27

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2024, 17:07

TipoProcessoDocumento#216

•19/06/2024, 08:16

TipoProcessoDocumento#216

•19/06/2024, 08:16

TipoProcessoDocumento#64

•07/06/2024, 09:45

TipoProcessoDocumento#53

•04/06/2024, 11:47

TipoProcessoDocumento#62

•06/05/2024, 12:19