0003077-09.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

ALCINERE BRITO DOS SANTOS

CPF 611.***.***-49

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 09:34

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:34

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:04

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ALCINERE BRITO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:12

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:12

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 12:43

Prejudicado o recurso ALCINERE BRITO DOS SANTOS - CPF: 611.906.242-49 (RECORRENTE)

19/12/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 12:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

17/07/2024, 10:00

Conclusos para decisão

16/07/2024, 10:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 12:43

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 10:15

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 10:00

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 17:00

TipoProcessoDocumento#64

•17/05/2024, 15:31

TipoProcessoDocumento#64

•16/05/2024, 17:45

TipoProcessoDocumento#64

•12/05/2024, 18:33

TipoProcessoDocumento#53

•09/05/2024, 15:34

TipoProcessoDocumento#62

•25/04/2024, 18:04

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:43

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 12:22

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 18:38