0002548-87.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PALMERIM

CPF 916.***.***-68

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:05

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PALMERIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:12

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:12

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 12:43

Prejudicado o recurso JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PALMERIM - CPF: 916.525.292-68 (RECORRENTE)

19/12/2025, 07:48

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 14:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:27

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 12:43

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 07:48

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:27

TipoProcessoDocumento#64

•14/06/2024, 13:13

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2024, 11:03

TipoProcessoDocumento#64

•12/05/2024, 18:29

TipoProcessoDocumento#53

•09/05/2024, 09:10

TipoProcessoDocumento#62

•24/04/2024, 11:02

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:37

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 10:50

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 18:21