0001517-07.2022.8.03.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

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Partes do Processo

FABIO DO CARMO FRAGOSO

CPF 768.***.***-91

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 13:11

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de FABIO DO CARMO FRAGOSO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:06

Juntada de decisão

20/02/2026, 10:55

Recebidos os autos

20/02/2026, 10:55

Processo Reativado

20/02/2026, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/06/2024, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 10:48

Conclusos para decisão

05/06/2024, 08:53

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/06/2024, 16:52

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2024, 14:29

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

03/05/2024, 14:29

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/12/2025, 09:18

Decisão

•28/08/2024, 20:32

Decisão

•02/07/2024, 13:33

Decisão

•18/06/2024, 10:48

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 16:52

Sentença

•03/05/2024, 14:29