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0002794-83.2021.8.03.0006
Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDECI DE FRANCA
CPF 433.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 11:10Baixa Definitiva
20/02/2026, 11:10Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:02Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:02Decorrido prazo de VALDECI DE FRANCA em 11/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:06Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:13Juntada de Certidão
14/01/2026, 14:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 14:19Prejudicado o recurso VALDECI DE FRANCA - CPF: 433.538.862-49 (RECORRENTE)
19/12/2025, 14:00Conclusos para julgamento
18/12/2025, 10:03Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
17/07/2024, 09:17Conclusos para decisão
28/06/2024, 11:03Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 14:19
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 14:00
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 09:17
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2024, 08:25
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2024, 10:23
TipoProcessoDocumento#64
•10/04/2024, 14:52
TipoProcessoDocumento#53
•08/04/2024, 11:09
TipoProcessoDocumento#62
•03/04/2024, 10:20
TipoProcessoDocumento#53
•18/03/2024, 16:07
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 14:46