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0002394-69.2021.8.03.0006
Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MESAQUE BRITO SARMENTO
CPF 058.***.***-83
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 09:34Baixa Definitiva
20/02/2026, 09:34Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:03Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:03Decorrido prazo de MESAQUE BRITO SARMENTO em 11/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:13Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:13Juntada de Certidão
14/01/2026, 14:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 14:24Prejudicado o recurso MESAQUE BRITO SARMENTO - CPF: 058.750.242-83 (RECORRENTE)
19/12/2025, 11:17Conclusos para julgamento
18/12/2025, 13:32Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
17/07/2024, 10:00Conclusos para decisão
12/07/2024, 13:00Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 14:24
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 11:17
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 10:00
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2024, 20:44
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2024, 08:25
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2024, 10:23
TipoProcessoDocumento#64
•10/04/2024, 14:59
TipoProcessoDocumento#53
•01/04/2024, 09:29
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2024, 09:51
TipoProcessoDocumento#53
•19/03/2024, 13:22
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 18:30