0002574-85.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

NILTON SANTOS COSTA

CPF 734.***.***-72

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 11:06

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de NILTON SANTOS COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:13

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:13

Juntada de Certidão

14/01/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 14:23

Prejudicado o recurso NILTON SANTOS COSTA - CPF: 734.683.202-72 (RECORRENTE)

19/12/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

17/07/2024, 09:18

Conclusos para decisão

12/07/2024, 10:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 14:23

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 14:24

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 09:18

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:20

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 15:22

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2024, 10:23

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:59

TipoProcessoDocumento#53

•01/04/2024, 10:36

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 10:09

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 11:14

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 18:21