0003085-83.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

RAYNARA DOS SANTOS REIS

CPF 700.***.***-63

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 11:10

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de RAYNARA DOS SANTOS REIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:13

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:13

Juntada de Certidão

14/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 14:28

Prejudicado o recurso RAYNARA DOS SANTOS REIS - CPF: 700.022.832-63 (RECORRENTE)

19/12/2025, 09:27

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 11:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

17/07/2024, 18:49

Conclusos para decisão

17/07/2024, 07:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 14:28

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 09:27

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 18:49

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 09:30

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 16:01

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 07:58

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 15:01

TipoProcessoDocumento#53

•01/04/2024, 11:11

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:49

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 13:03

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 21:20