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0002184-18.2021.8.03.0006
Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
CHEILA DA SILVA CARDOSO
CPF 013.***.***-07
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 11:09Baixa Definitiva
20/02/2026, 11:09Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:03Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:03Decorrido prazo de CHEILA DA SILVA CARDOSO em 11/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:13Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:13Juntada de Certidão
14/01/2026, 14:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 14:36Prejudicado o recurso CHEILA DA SILVA CARDOSO - CPF: 013.494.682-07 (RECORRENTE)
19/12/2025, 12:09Conclusos para julgamento
18/12/2025, 08:23Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
17/07/2024, 18:43Conclusos para decisão
17/07/2024, 07:59Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 14:36
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 12:09
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 18:43
TipoProcessoDocumento#64
•12/07/2024, 09:30
TipoProcessoDocumento#64
•21/05/2024, 16:02
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 07:59
TipoProcessoDocumento#64
•10/04/2024, 14:58
TipoProcessoDocumento#53
•01/04/2024, 08:51
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2024, 10:03
TipoProcessoDocumento#53
•19/03/2024, 11:37
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 18:32