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0002505-53.2021.8.03.0006
Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ERICA BRAZAO VAZ
CPF 014.***.***-13
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2026, 11:06Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 11:06Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:03Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:03Decorrido prazo de ERICA BRAZAO VAZ em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:13Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:13Juntada de Certidão
14/01/2026, 14:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 14:34Prejudicado o recurso ERICA BRAZAO VAZ - CPF: 014.558.222-13 (RECORRENTE)
19/12/2025, 13:47Conclusos para julgamento
18/12/2025, 13:03Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
17/07/2024, 09:17Conclusos para decisão
11/07/2024, 13:08Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 14:34
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 13:47
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 09:17
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2024, 20:44
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2024, 10:41
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2024, 10:23
TipoProcessoDocumento#64
•10/04/2024, 14:57
TipoProcessoDocumento#53
•27/03/2024, 09:08
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2024, 10:03
TipoProcessoDocumento#53
•20/03/2024, 08:55
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 18:29