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0002213-68.2021.8.03.0006
Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
FLAVIA NASCIMENTO DA SILVA
CPF 704.***.***-54
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/02/2026, 08:34Baixa Definitiva
23/02/2026, 08:34Transitado em Julgado em 20/02/2026
21/02/2026, 00:00Juntada de Certidão
21/02/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:00Decorrido prazo de FLAVIA NASCIMENTO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:13Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:13Juntada de Certidão
14/01/2026, 14:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 14:33Prejudicado o recurso FLAVIA NASCIMENTO DA SILVA - CPF: 704.388.212-54 (RECORRENTE)
19/12/2025, 10:53Conclusos para julgamento
18/12/2025, 12:18Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
17/07/2024, 09:17Conclusos para decisão
11/07/2024, 13:07Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 14:33
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 10:53
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 09:17
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2024, 20:44
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2024, 10:41
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2024, 10:23
TipoProcessoDocumento#64
•10/04/2024, 14:56
TipoProcessoDocumento#53
•26/03/2024, 16:23
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2024, 10:09
TipoProcessoDocumento#53
•18/03/2024, 14:16
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 18:30