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0002852-86.2021.8.03.0006
Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
VALERIO DOS REIS PEQUENO
CPF 208.***.***-04
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 08:06Baixa Definitiva
20/02/2026, 08:06Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:03Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:03Decorrido prazo de VALERIO DOS REIS PEQUENO em 11/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:13Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:13Juntada de Certidão
14/01/2026, 14:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 14:39Prejudicado o recurso VALERIO DOS REIS PEQUENO - CPF: 208.930.782-04 (RECORRENTE)
19/12/2025, 13:47Conclusos para julgamento
18/12/2025, 10:00Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
17/07/2024, 09:17Conclusos para decisão
11/07/2024, 09:04Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 14:39
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 13:47
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 09:17
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2024, 20:43
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2024, 08:25
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2024, 10:23
TipoProcessoDocumento#64
•10/04/2024, 14:51
TipoProcessoDocumento#53
•05/04/2024, 15:59
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2024, 09:20
TipoProcessoDocumento#53
•18/03/2024, 09:14
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 14:11