0002691-76.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

RAIMUNDO DOS SANTOS FERREIRA

CPF 654.***.***-49

Autor

ZAGAIA

Terceiro

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 08:00

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:13

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:13

Juntada de Certidão

14/01/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 14:41

Prejudicado o recurso RAIMUNDO DOS SANTOS FERREIRA - CPF: 654.471.582-49 (RECORRENTE)

19/12/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 07:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

12/08/2024, 08:17

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

06/08/2024, 22:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 14:41

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 09:00

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 08:17

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 20:44

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 10:36

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 07:54

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:49

TipoProcessoDocumento#53

•03/04/2024, 08:24

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 15:46

TipoProcessoDocumento#53

•14/03/2024, 10:11

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 14:17