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0003213-06.2021.8.03.0006
Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDILENE COSTA MIRA
CPF 862.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/02/2026, 08:33Baixa Definitiva
23/02/2026, 08:33Transitado em Julgado em 20/02/2026
21/02/2026, 00:00Juntada de Certidão
21/02/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:00Decorrido prazo de VALDILENE COSTA MIRA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:14Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:14Juntada de Certidão
14/01/2026, 14:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 14:43Prejudicado o recurso VALDILENE COSTA MIRA - CPF: 862.155.742-87 (RECORRENTE)
19/12/2025, 13:35Conclusos para julgamento
18/12/2025, 09:22Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
17/07/2024, 10:00Conclusos para decisão
12/07/2024, 13:06Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 14:43
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 13:35
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 10:00
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2024, 20:44
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2024, 10:41
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2024, 10:24
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2024, 09:31
TipoProcessoDocumento#53
•01/04/2024, 16:25
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2024, 14:09
TipoProcessoDocumento#53
•18/03/2024, 15:18
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 19:09