0002480-40.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

VALDINEIA FERREIRA BARBOSA

CPF 008.***.***-36

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/02/2026, 09:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/02/2026, 09:04

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

23/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

23/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de VALDINEIA FERREIRA BARBOSA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:14

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:14

Juntada de Certidão

14/01/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 14:46

Prejudicado o recurso VALDINEIA FERREIRA BARBOSA - CPF: 008.080.602-36 (RECORRENTE)

19/12/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

17/07/2024, 10:00

Conclusos para decisão

12/07/2024, 13:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 14:46

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 10:44

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 10:00

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 20:44

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 10:41

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2024, 10:24

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:37

TipoProcessoDocumento#53

•20/03/2024, 08:49

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 18:27