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0002234-44.2021.8.03.0006
Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
KENNEDY COELHO PANTOJA
CPF 026.***.***-09
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 09:36Baixa Definitiva
20/02/2026, 09:36Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:03Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:03Decorrido prazo de KENNEDY COELHO PANTOJA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:13Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:13Juntada de Certidão
14/01/2026, 14:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 14:45Prejudicado o recurso KENNEDY COELHO PANTOJA - CPF: 026.681.722-09 (RECORRENTE)
19/12/2025, 10:35Conclusos para julgamento
18/12/2025, 10:49Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
17/07/2024, 09:17Conclusos para decisão
12/07/2024, 09:09Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 14:45
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 10:35
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 09:17
TipoProcessoDocumento#64
•11/07/2024, 11:19
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2024, 15:21
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2024, 10:24
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2024, 09:31
TipoProcessoDocumento#53
•02/04/2024, 08:33
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2024, 10:02
TipoProcessoDocumento#53
•19/03/2024, 12:32
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 16:39