0002114-98.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

JOSE AUGUSTO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF 578.***.***-68

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 09:18

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:18

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FERREIRA DO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:14

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:14

Juntada de Certidão

14/01/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 14:49

Prejudicado o recurso JOSE AUGUSTO FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: 578.057.252-68 (RECORRENTE)

19/12/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 08:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

17/07/2024, 09:18

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 14:49

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 12:02

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 09:18

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:19

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 15:21

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2024, 10:24

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:33

TipoProcessoDocumento#53

•02/04/2024, 08:28

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:50

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 11:03

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 18:37