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0002460-49.2021.8.03.0006
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCICLEI FERREIRA DE AMARAL BARBOSA
CPF 902.***.***-72
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/02/2026, 08:35Baixa Definitiva
23/02/2026, 08:35Transitado em Julgado em 20/02/2026
21/02/2026, 00:00Juntada de Certidão
21/02/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:00Decorrido prazo de LUCICLEI FERREIRA DE AMARAL BARBOSA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:14Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:14Juntada de Certidão
14/01/2026, 15:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 15:06Prejudicado o recurso LUCICLEI FERREIRA DE AMARAL BARBOSA - CPF: 902.256.272-72 (RECORRENTE)
19/12/2025, 08:40Conclusos para julgamento
18/12/2025, 09:46Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
17/07/2024, 09:17Conclusos para decisão
12/07/2024, 08:02Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 15:06
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 08:40
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 09:17
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2024, 20:45
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2024, 10:41
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2024, 10:24
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2024, 14:04
TipoProcessoDocumento#53
•12/04/2024, 08:33
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2024, 14:15
TipoProcessoDocumento#53
•18/03/2024, 09:56
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 16:41