0002060-35.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

ENALDO PANTOJA ALVES

CPF 388.***.***-91

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 10:57

Baixa Definitiva

20/02/2026, 10:57

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ENALDO PANTOJA ALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:14

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:14

Juntada de Certidão

14/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 15:13

Prejudicado o recurso ENALDO PANTOJA ALVES - CPF: 388.579.952-91 (RECORRENTE)

19/12/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

17/07/2024, 09:17

Conclusos para decisão

12/07/2024, 08:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 15:13

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 09:44

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 09:17

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 20:45

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 10:42

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2024, 10:24

TipoProcessoDocumento#64

•18/04/2024, 18:26

TipoProcessoDocumento#53

•16/04/2024, 08:56

TipoProcessoDocumento#62

•03/04/2024, 10:22

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 14:08

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 15:48

TipoProcessoDocumento#53

•14/03/2024, 11:41

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 16:02