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0000942-96.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE NAZARE OLIVEIRA
CPF 815.***.***-04
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2026, 08:07Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 08:07Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:05Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:05Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:06Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 10:09Juntada de Certidão
14/01/2026, 16:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 16:26Prejudicado o recurso MARIA DE NAZARE OLIVEIRA - CPF: 815.535.282-04 (RECORRENTE)
19/12/2025, 11:46Conclusos para julgamento
18/12/2025, 08:41Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
27/08/2024, 20:20Conclusos para decisão
02/08/2024, 12:06Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 16:26
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 11:46
TipoProcessoDocumento#64
•27/08/2024, 20:20
TipoProcessoDocumento#64
•14/06/2024, 13:13
TipoProcessoDocumento#64
•13/06/2024, 11:03
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 16:14
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:00