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0030892-59.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2022
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ASSUNCAO BATISTA QUEIROZ
CPF 208.***.***-91
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/02/2026, 09:43Recebidos os autos
20/02/2026, 09:18Processo Reativado
20/02/2026, 09:18Juntada de decisão
20/02/2026, 09:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/06/2024, 10:34Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024, 09:32Conclusos para decisão
13/06/2024, 09:28Juntada de Petição de Recurso inominado
13/06/2024, 08:47Confirmada a comunicação eletrônica
08/06/2024, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2024, 09:37Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
24/05/2024, 16:43Conclusos para julgamento
23/05/2024, 13:24Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
24/01/2023, 08:24Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2023, 08:24Expedição de Certidão.
09/08/2022, 09:43Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•19/12/2025, 08:43
Decisão
•28/08/2024, 20:27
Decisão
•18/06/2024, 17:14
Decisão
•17/06/2024, 10:04
Decisão
•13/06/2024, 09:32
Documento de Comprovação
•13/06/2024, 08:47
Sentença
•24/05/2024, 16:43