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0036133-14.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
JANDIRA SOUZA DOS SANTOS
CPF 627.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 12:42Baixa Definitiva
13/02/2026, 12:42Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:03Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:03Decorrido prazo de JANDIRA SOUZA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:03Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 09:37Juntada de Certidão
14/01/2026, 16:44Prejudicado o recurso JANDIRA SOUZA DOS SANTOS - CPF: 627.538.352-68 (RECORRENTE)
19/12/2025, 08:14Conclusos para julgamento
18/12/2025, 13:46Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
27/08/2024, 20:20Conclusos para decisão
09/08/2024, 08:25Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
20/06/2024, 10:00Conclusos para admissibilidade recursal
14/06/2024, 07:58Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 16:44
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 08:14
TipoProcessoDocumento#64
•27/08/2024, 20:20
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2024, 10:00
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 15:47
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 15:47
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 15:07
TipoProcessoDocumento#62
•24/04/2024, 12:12