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0038893-33.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
JACILENE MONTEIRO E SILVA
CPF 063.***.***-06
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 11:59Baixa Definitiva
13/02/2026, 11:59Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:03Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:03Decorrido prazo de JACIELE MONTEIRO E SILVA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:03Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 09:40Juntada de Certidão
14/01/2026, 16:45Prejudicado o recurso JACIELE MONTEIRO E SILVA - CPF: 063.335.872-06 (RECORRENTE)
19/12/2025, 12:22Conclusos para julgamento
18/12/2025, 12:08Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:27Conclusos para decisão
09/08/2024, 09:54Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
09/08/2024, 09:09Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21
18/06/2024, 17:14Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 16:45
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 12:22
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:27
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 17:14
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 10:04
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 16:13
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 16:13
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 15:29
TipoProcessoDocumento#62
•24/04/2024, 12:12