0037490-63.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

MARGARIDA DOS SANTOS FERREIRA

CPF 599.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 11:36

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 00:02

Juntada de Certidão

13/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARGARIDA DOS SANTOS FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 09:43

Juntada de Certidão

14/01/2026, 16:57

Prejudicado o recurso MARGARIDA DOS SANTOS FERREIRA - CPF: 599.089.202-00 (RECORRENTE)

19/12/2025, 07:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 11:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

12/08/2024, 09:07

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

09/08/2024, 10:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21

18/06/2024, 17:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 16:56

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 07:50

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 09:07

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 17:14

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 10:44

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 11:50

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 11:50

TipoProcessoDocumento#64

•27/05/2024, 11:20

TipoProcessoDocumento#53

•20/05/2024, 14:35

TipoProcessoDocumento#62

•25/04/2024, 11:49