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0000863-48.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ALBERTINA PIMENTEL DA SILVA
CPF 700.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2026, 08:36Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 08:36Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:05Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:05Decorrido prazo de MARIA ALBERTINA PIMENTEL DA SILVA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:15Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:15Juntada de Certidão
14/01/2026, 17:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 17:27Prejudicado o recurso MARIA ALBERTINA PIMENTEL DA SILVA - CPF: 700.110.362-49 (RECORRENTE)
19/12/2025, 08:13Conclusos para julgamento
18/12/2025, 10:10Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:27Conclusos para decisão
09/08/2024, 08:20Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 17:27
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 08:13
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:27
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2024, 10:00
TipoProcessoDocumento#53
•14/06/2024, 10:59
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 10:40