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0036775-21.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
JACI ALVES DE SOUZA
CPF 433.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/02/2026, 08:09Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/02/2026, 08:09Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/02/2026, 08:08Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:04Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:04Decorrido prazo de JACI ALVES DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:04Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 09:39Juntada de Certidão
14/01/2026, 17:29Prejudicado o recurso JACI ALVES DE SOUZA - CPF: 433.635.042-68 (RECORRENTE)
19/12/2025, 09:24Conclusos para julgamento
18/12/2025, 11:22Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:27Conclusos para decisão
09/08/2024, 11:02Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
20/06/2024, 10:00Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 17:29
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 09:24
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:27
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2024, 10:00
TipoProcessoDocumento#216
•15/06/2024, 10:31
TipoProcessoDocumento#216
•15/06/2024, 10:31
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 09:50
TipoProcessoDocumento#62
•23/04/2024, 08:20