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0052612-19.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2021
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
BIANOR DOS SANTOS SERRA
CPF 388.***.***-72
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:04Arquivado Definitivamente
06/03/2026, 08:06Decorrido prazo de JEAN E SILVA DIAS em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 12:01Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 01:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 08:08Juntada de decisão
12/02/2026, 07:47Recebidos os autos
12/02/2026, 07:47Processo Reativado
12/02/2026, 07:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/06/2024, 10:48Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024, 19:06Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2024, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/05/2024, 09:13Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024, 10:45Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•19/12/2025, 10:12
Decisão
•12/08/2024, 09:07
Decisão
•25/06/2024, 10:22
Outros Documentos
•11/06/2024, 19:06
Outros Documentos
•11/06/2024, 19:06
Despacho
•24/05/2024, 10:45
Documento de Comprovação
•16/05/2024, 09:42
Sentença
•18/04/2024, 10:36