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0001632-62.2021.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA IRACI SILVA DE SOUZA
CPF 867.***.***-20
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 10:49Baixa Definitiva
20/02/2026, 10:49Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:05Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:05Decorrido prazo de MARIA IRACI SILVA DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:16Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:16Juntada de Certidão
14/01/2026, 17:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 17:52Prejudicado o recurso MARIA IRACI SILVA DE SOUZA - CPF: 867.949.812-20 (RECORRENTE)
19/12/2025, 07:59Conclusos para julgamento
18/12/2025, 10:43Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:28Conclusos para decisão
14/08/2024, 08:12Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 17:52
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 07:59
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:28
TipoProcessoDocumento#64
•26/06/2024, 17:07
TipoProcessoDocumento#53
•03/06/2024, 16:26
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:18