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0001813-57.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
BRENO WASHINGTON FERREIRA DOS SANTOS
CPF 050.***.***-23
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 09:23Baixa Definitiva
20/02/2026, 09:23Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:06Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:06Decorrido prazo de BRENO WASHINGTON FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:03Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 09:47Juntada de Certidão
14/01/2026, 18:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 18:26Prejudicado o recurso BRENO WASHINGTON FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 050.922.532-23 (RECORRENTE)
19/12/2025, 10:36Conclusos para julgamento
18/12/2025, 09:45Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
09/08/2024, 09:34Conclusos para decisão
09/08/2024, 08:24Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 18:26
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 10:36
TipoProcessoDocumento#64
•09/08/2024, 09:34
TipoProcessoDocumento#64
•24/06/2024, 11:27
TipoProcessoDocumento#53
•24/04/2024, 08:17
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2024, 11:54
TipoProcessoDocumento#53
•20/03/2024, 09:30
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 16:06