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0001542-48.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIVETE TRINDADE RAMOS
CPF 914.***.***-91
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 09:24Baixa Definitiva
20/02/2026, 09:24Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:06Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:06Decorrido prazo de LUCIVETE TRINDADE RAMOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:03Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 09:34Juntada de Certidão
14/01/2026, 18:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 18:28Prejudicado o recurso LUCIVETE TRINDADE RAMOS - CPF: 914.051.572-91 (RECORRENTE)
19/12/2025, 08:38Conclusos para julgamento
18/12/2025, 11:13Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 0003649-80.2021.8.03.0000, Tema 21-TJAP
13/08/2024, 10:23Conclusos para decisão
12/08/2024, 07:48Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 18:28
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 08:38
TipoProcessoDocumento#64
•13/08/2024, 10:23
TipoProcessoDocumento#64
•25/06/2024, 10:11
TipoProcessoDocumento#53
•24/04/2024, 08:58
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2024, 11:47
TipoProcessoDocumento#53
•25/03/2024, 10:39
TipoProcessoDocumento#62
•22/03/2024, 08:31