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0001953-91.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
KATIANE FIGUEIREDO FONSECA
CPF 736.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2026, 09:25Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 09:25Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:06Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:06Decorrido prazo de KATIANE FIGUEIREDO FONSECA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:03Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 10:00Juntada de Certidão
14/01/2026, 18:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 18:29Prejudicado o recurso KATIANE FIGUEIREDO FONSECA - CPF: 736.819.033-87 (RECORRENTE)
19/12/2025, 12:44Conclusos para julgamento
18/12/2025, 09:25Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
19/08/2024, 14:32Conclusos para decisão
14/08/2024, 08:12Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 18:29
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 12:44
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:32
TipoProcessoDocumento#64
•25/06/2024, 12:02
TipoProcessoDocumento#53
•24/04/2024, 09:10
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2024, 11:57
TipoProcessoDocumento#53
•20/03/2024, 10:23
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 16:09