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0001663-76.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
DECIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
CPF 833.***.***-72
BAIXOLA
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 10:44Baixa Definitiva
20/02/2026, 10:44Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:06Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:06Decorrido prazo de DECIVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:03Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 09:35Juntada de Certidão
14/01/2026, 18:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 18:36Prejudicado o recurso DECIVALDO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 833.299.192-72 (RECORRENTE)
19/12/2025, 11:19Conclusos para julgamento
18/12/2025, 13:57Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:27Conclusos para decisão
14/08/2024, 08:12Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 18:35
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 11:19
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:27
TipoProcessoDocumento#64
•26/06/2024, 17:07
TipoProcessoDocumento#53
•29/04/2024, 14:57
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2024, 11:52
TipoProcessoDocumento#53
•20/03/2024, 15:04
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 15:52