0001176-72.2022.8.03.0005

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

RAIMUNDO SANTOS BRUNO

CPF 794.***.***-68

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 11:45

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:45

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:06

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS BRUNO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:03

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 10:05

Juntada de Certidão

14/01/2026, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 18:38

Prejudicado o recurso RAIMUNDO SANTOS BRUNO - CPF: 794.101.892-68 (RECORRENTE)

19/12/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:28

Conclusos para decisão

14/08/2024, 08:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 18:38

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 09:28

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:28

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2024, 17:07

TipoProcessoDocumento#53

•10/06/2024, 09:40

TipoProcessoDocumento#62

•22/03/2024, 08:22