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0032159-66.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE JESUS LOBATO MACIEL
CPF 415.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 08:09Baixa Definitiva
20/02/2026, 08:09Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:11Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:11Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:11Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LOBATO MACIEL em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:16Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:12Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:12Juntada de Certidão
14/01/2026, 12:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 12:33Prejudicado o recurso MARIA DE JESUS LOBATO MACIEL - CPF: 415.578.912-49 (RECORRENTE)
19/12/2025, 12:38Conclusos para julgamento
18/12/2025, 14:07Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
23/10/2024, 15:41Conclusos para admissibilidade recursal
17/10/2024, 10:08Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 12:33
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 12:38
TipoProcessoDocumento#64
•23/10/2024, 15:41
TipoProcessoDocumento#53
•15/05/2024, 11:40
TipoProcessoDocumento#62
•18/04/2024, 20:43