0038536-87.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

PEDRO PAULO SARAIVA VILHENA

CPF 745.***.***-87

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 09:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 09:57

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:05

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SARAIVA VILHENA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 09:44

Juntada de Certidão

14/01/2026, 18:59

Prejudicado o recurso PEDRO PAULO SARAIVA VILHENA - CPF: 745.086.442-87 (RECORRENTE)

19/12/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 14:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21

19/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

25/06/2024, 12:03

Conclusos para admissibilidade recursal

25/06/2024, 07:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 18:59

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 12:41

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 14:32

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2024, 12:03

TipoProcessoDocumento#216

•19/06/2024, 04:52

TipoProcessoDocumento#216

•19/06/2024, 04:52

TipoProcessoDocumento#64

•07/06/2024, 09:45

TipoProcessoDocumento#53

•30/05/2024, 12:54

TipoProcessoDocumento#62

•06/05/2024, 12:19