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0000825-36.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
FELIPE DUANN FERREIRA DA SILVA
CPF 056.***.***-35
AZELIA OLIVEIRA FERREIRA
CPF 959.***.***-15
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 11:30Baixa Definitiva
20/02/2026, 11:30Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:07Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:07Decorrido prazo de ALZELIA OLIVEIRA FERREIRA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:07Decorrido prazo de FELIPE DUANN FERREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:05Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 09:55Juntada de Certidão
14/01/2026, 19:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 19:41Prejudicado o recurso ALZELIA OLIVEIRA FERREIRA - CPF: 959.448.262-15 (RECORRENTE)
19/12/2025, 09:29Conclusos para julgamento
18/12/2025, 11:39Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:31Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 19:41
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 09:29
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:31
TipoProcessoDocumento#64
•26/06/2024, 17:07
TipoProcessoDocumento#53
•11/06/2024, 09:02
TipoProcessoDocumento#62
•22/03/2024, 10:49