0039155-17.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

DANILO RAFAEL PALMERIM DE FREITAS

CPF 001.***.***-27

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 10:38

Baixa Definitiva

13/02/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:07

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de DANILO RAFAEL PALMERIM DE FREITAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 10:09

Juntada de Certidão

14/01/2026, 20:02

Prejudicado o recurso DANILO RAFAEL PALMERIM DE FREITAS - CPF: 001.279.862-27 (RECORRENTE)

19/12/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 11:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:32

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

01/07/2024, 08:13

Conclusos para admissibilidade recursal

27/06/2024, 10:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 20:02

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 14:01

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:32

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2024, 08:13

TipoProcessoDocumento#216

•26/06/2024, 22:31

TipoProcessoDocumento#216

•26/06/2024, 22:31

TipoProcessoDocumento#53

•29/05/2024, 15:31

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 12:04