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0039510-27.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ILDIMARA FERREIRA DOS SANTOS
CPF 700.***.***-52
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 10:25Baixa Definitiva
13/02/2026, 10:25Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:07Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:07Decorrido prazo de ILDIMARA FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:18Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:18Juntada de Certidão
14/01/2026, 20:04Prejudicado o recurso ILDIMARA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 700.277.392-52 (RECORRENTE)
19/12/2025, 11:59Conclusos para julgamento
18/12/2025, 11:22Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
19/08/2024, 14:50Conclusos para decisão
19/08/2024, 11:13Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
03/07/2024, 12:40Conclusos para admissibilidade recursal
27/06/2024, 11:06Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 20:04
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 11:59
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:50
TipoProcessoDocumento#64
•03/07/2024, 12:40
TipoProcessoDocumento#216
•26/06/2024, 23:26
TipoProcessoDocumento#216
•26/06/2024, 23:26
TipoProcessoDocumento#64
•11/06/2024, 11:25
TipoProcessoDocumento#53
•30/05/2024, 13:21
TipoProcessoDocumento#62
•06/05/2024, 12:21