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0040252-52.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ALDEMIR SARAIVA DA CONCEICAO
CPF 848.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 10:37Baixa Definitiva
13/02/2026, 10:37Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:07Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:07Decorrido prazo de ALDEMIR SARAIVA DA CONCEICAO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:07Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 10:10Juntada de Certidão
14/01/2026, 20:05Prejudicado o recurso ALDEMIR SARAIVA DA CONCEICAO - CPF: 848.375.432-00 (RECORRENTE)
19/12/2025, 09:54Conclusos para julgamento
18/12/2025, 08:59Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:31Conclusos para decisão
15/08/2024, 12:17Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
01/07/2024, 08:13Conclusos para admissibilidade recursal
27/06/2024, 11:26Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 20:05
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 09:54
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:31
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 08:13
TipoProcessoDocumento#216
•27/06/2024, 00:04
TipoProcessoDocumento#216
•27/06/2024, 00:04
TipoProcessoDocumento#53
•03/06/2024, 09:17
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 12:05