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0037617-98.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
PEDRO CARDOSO FILHO
CPF 209.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/02/2026, 12:44Recebidos os autos
13/02/2026, 10:55Processo Reativado
13/02/2026, 10:55Juntada de decisão
13/02/2026, 10:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/06/2024, 10:48Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2024, 10:21Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2024, 10:20Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024, 08:12Conclusos para despacho
11/06/2024, 08:28Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 00:08Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 00:08Juntada de Petição de Recurso inominado
04/06/2024, 14:37Confirmada a comunicação eletrônica
25/05/2024, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
25/05/2024, 00:01Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•19/12/2025, 14:29
Decisão
•19/08/2024, 14:50
Decisão
•03/07/2024, 12:42
Outros Documentos
•27/06/2024, 10:21
Outros Documentos
•27/06/2024, 10:21
Despacho
•12/06/2024, 08:12
Documento de Comprovação
•04/06/2024, 14:37
Sentença
•06/05/2024, 12:19