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0052779-36.2021.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
KELIANY PEREIRA BRITO
CPF 059.***.***-51
Autor
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Reu
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:58

Recebidos os autos

13/02/2026, 10:58

Processo Reativado

13/02/2026, 10:58

Juntada de decisão

13/02/2026, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2024, 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica

22/06/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 11:43

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:35

Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/05/2024, 16:36

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 00:01
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
19/12/2025, 13:09
Decisão
19/08/2024, 14:50
Decisão
03/07/2024, 12:42
Outros Documentos
27/06/2024, 12:30
Outros Documentos
27/06/2024, 12:30
Despacho
06/06/2024, 11:43
Documento de Comprovação
29/05/2024, 16:36
Sentença
03/05/2024, 12:04